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O uso tático do Direito como resistência aos ataques ao Estado Democrático

XXXI ERED

MASSAYÓ 

PRONTOS PARA MUDAR O MUNDO?
11 a 14 de Outubro, 2018

Av. Principal da UFAL - Cidade Universitária, Maceió - AL

FDA - Faculdade de Direito de Alagoas

E mail: contato.ered2018@gmail.com

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O QUE É ERED?
O Encontro Regional de Estudantes de Direito – ERED é um evento tradicional realizado anualmente por faculdades de direito de todo o país, que tem por objetivo possibilitar aos estudantes, tanto de Universidades públicas, como particulares, a troca de experiências culturais e acadêmicas, bem como incentivar a pesquisa, extensão e produção de conhecimento jurídico para além dos muros do ambiente acadêmico. No encontro de 2018, realizado na UFAL, serão trazidas à tona temáticas que se proponham a debater as conjunturas jurídica, social e política atuais, e os caminhos pelos quais, a partir do uso tático do Direito, poderão ser proporcionadas as mudanças mais urgentes aos paradigmas postos. Dessa forma, o ERED mantém, ano após ano, sua notável essência de demonstrar-se como espaço de organização política, no qual os estudantes se tornam capazes de compreender-se enquanto sujeitos históricos e políticos de uma sociedade conflituosa, e de se posicionar no contexto de luta que os cerca.

TEMÁTICA

               A proposta desta edição do Encontro Regional de Estudantes de Direito emerge de um contexto histórico-político de intensificação das ofensivas contra grupos bem delineados da população nos últimos anos, num processo de ataques encadeados, convergidos em um golpe institucional, e potencializados por modificações legislativas, decisões judiciárias e medidas executivas que descaradamente acometem as garantias básicas conquistadas até aqui. O sucateamento da universidade pública, a PEC do teto de gastos, a reforma trabalhista aprovada e a proposta de reforma da previdência, a prisão em segunda instância, o decreto de intervenção federal no RJ, as mais frequentes privatizações, dentre outros, são fatores que demonstram com clareza o cenário de retrocesso social vigente.

 

                Esse processo de golpe em curso provoca, por consequência, a ressignificação das bases de enfrentamento.  Para tal, surge o dever de esgotarmos as discussões que se inserem na disputa pelo uso do Direito, num momento em que a utilização das ferramentas jurídicas ainda se encontra inoperante e maculada. Assim, diante das atuais conjunturas nas quais se percebe visível ataque às premissas sociais básicas consolidadas pelo formato do Estado Democrático de Direito, e tendo em vista a necessidade de organização de forças contra-hegemônicas no embate às investidas opressoras diuturnas, apresentamos o título e temática do ERED 2018: “Do direito à luta: O uso tático do Direito como resistência aos ataques ao Estado Democrático”.

MAILING LIST

NOSSOS PALESTRANTES

SPEAKERS
Ana Lia Almeida

Mesa 2: Desafios para uma práxis emancipatória e seu uso tático.

Eixo: O ensino do direito em tempos de golpe.

André Sampaio

Mesa 1: Estado, Direito e Democracia: 30 anos da Constituição Federal

Eixo: Desafios para a seara penal pós-88.

Ricardo Pazzello

Mesa 2: Desafios para uma práxis jurídica emancipatória e seu uso tático.

Eixo: A atuação do direito junto aos movimentos sociais.

Graça Gurgel

Mesa 1: Estado, Direito e Democracia: 30 anos da Constituição Federal

Eixo: Constituição Federal/88: efetividade, retrocessos e enfrentamentos.

Adriano Nascimento

Mesa 1: Estado, Direito e Democracia: 30 anos da Constituição Federal

Eixo: A crise da democracia e a razão neoliberal.

Antônio de Carvalho

Mesa 2: Desafios para uma práxis jurídica emancipatória e seu uso tático.

Eixo: Mecanismos institucionais em prol da transformação social.

Elita Morais

Setorial negras e negros: Da escravização às políticas penais: o racismo e sua estruturação como forma de controle. 

Eixo: encarceramento em massa das mulheres negras.

Carlos Martins

Setorial negras e negros: Da escravização às políticas penais: o racismo e sua estruturação como forma de controle. 

Eixo: Perspectiva histórica do aspecto eugenista e racista das leis pós abolição.

Maria Aparecida Batista 

Setorial mulheres: A lei Maria da Penha no cenário nordestino à luz da criminologia feminista.

Eixo:  Violência contra a mulher negra no Nordeste e no âmbito nacional.

Débora Nunes

Setorial mulheres: A lei Maria da Penha no cenário nordestino à luz da criminologia feminista.

Eixo: A realidade nordestina para a mulher no sertão e no interior, experiências dentro do MST. 

Benjamin Vanderlei

Setorial LGBT: O Direito como resistência LGBTQI: conquistas, desafios e perspectivas.

Eixo: Assessoria jurídica e a comunidade LGBTQI: reflexões acerca do direito como instrumento de modificação social.

Paula Simony

Setorial mulheres: A lei Maria da Penha no cenário nordestino à luz da criminologia feminista.

Eixo: A Eficácia da Maria da Penha nos últimos anos e o crescente índice de feminicídios no Nordeste.

Lucas Mesquita

Setorial LGBT: O Direito como resistência LGBTQI: conquistas, desafios e perspectivas.

Eixo: LGBTQIfobia e práticas profissionais: preconceito institucional e o campo jurídico.

Rita Mendonça

Setorial LGBT: O Direito como resistência LGBTQI: conquistas, desafios e perspectivas.

Eixo: LGBTQIfobia e práticas profissionais: preconceito institucional e o campo jurídico.

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