A proposta desta edição do Encontro Regional de Estudantes de Direito emerge de um contexto histórico-político de intensificação das ofensivas contra grupos bem delineados da população nos últimos anos, num processo de ataques encadeados, convergidos em um golpe institucional, e potencializados por modificações legislativas, decisões judiciárias e medidas executivas que descaradamente acometem as garantias básicas conquistadas até aqui. O sucateamento da universidade pública, a PEC do teto de gastos, a reforma trabalhista aprovada e a proposta de reforma da previdência, a prisão em segunda instância, o decreto de intervenção federal no RJ, as mais frequentes privatizações, dentre outros, são fatores que demonstram com clareza o cenário de retrocesso social vigente.

                Esse processo de golpe em curso provoca, por consequência, a ressignificação das bases de enfrentamento.  Para tal, surge o dever de esgotarmos as discussões que se inserem na disputa pelo uso do Direito, num momento em que a utilização das ferramentas jurídicas ainda se encontra inoperante e maculada. Assim, diante das atuais conjunturas nas quais se percebe visível ataque às premissas sociais básicas consolidadas pelo formato do Estado Democrático de Direito, e tendo em vista a necessidade de organização de forças contra-hegemônicas no embate às investidas opressoras diuturnas, apresentamos o título e temática do ERED 2018: “Do direito à luta: O uso tático do Direito como resistência aos ataques ao Estado Democrático”.